Licitação – Aspectos teóricos e práticos (de acordo com a jurisprudência do TCU)

R$570,00

Objetivo: Oferecer aos participantes os subsídios necessários à correta e segura interpretação e aplicação da legislação pertinente às licitações. 
Data: 18, 19, 20 e 21/03/2019 das 19:00 às 22:00hrs.

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Descrição

Objetivo: Oferecer aos participantes os subsídios necessários à correta e segura interpretação e aplicação da legislação pertinente às licitações. 
Data: 18, 19, 20 e 21/03/2019 das 19:00 às 22:00hrs.
Público alvo: Profissionais que atuam no âmbito da administração pública ou na iniciativa privada.
Local: Rua Inconfidentes 218, Bairro Funcionários , Belo Horizonte – MG
Programa:
  1. Princípios jurídicos aplicáveis;
  2. Fase interna ou preparatória (planejamento);
  3. Edital;
  4. Definição do objeto;
  5. Projeto Básico e Termo de Referência;
  6. Modalidades e tipos;
  7. Exigências habilitatórias (habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira);
  8. Julgamento das propostas;
  9. Inexequibilidade;
  10. Exigência de marca e amostra;
  11. Participação em consórcio;
  12. Sistema de Registro de Preços (SRP);
  13. Lei Complementar nº 123/2006 (tratamento favorecido às MEs e EPPs);
  14. Aspectos procedimentais (modalidades tradicionais e pregão, inclusive SRP)
  15. Obras e serviços de engenharia;
  16. Pregoeiro e Comissão de Licitação – Cautelas para evitar responsabilização (orientações práticas);
  17. Impugnação do edital;
  18. Contratações diretas (dispensa e inexigibilidade de licitação);
  19. Adjudicação (por item, lote ou global) e homologação;
  20. Anulação e revogação;
  21. Recursos administrativos (pressupostos recursais; procedimento recursal; ampla defesa e contraditório);
  22. Empresas privadas – orientações práticas.

Instrutor: Leonardo Manata. Advogado estabelecido em Belo Horizonte, MG, exerceu (2001/2002) a função de presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Ribeirão das Neves (MG), bem como as atribuições do cargo de procurador municipal (2002/2003) nesse mesmo ente público. Exerceu (2003/2013) o cargo de advogado da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep (fundação de apoio à UFMG), atuando na área de licitações e contratos administrativos. Exerceu o cargo de Gestor de Contratos de Prestação de Serviços (2014/2016) na Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e, atualmente, exerce o cargo de Analista de Apoio à Fiscalização de Contratos nessa mesma instituição.

Informações complementares

Estão incluídos no investimento

  • Certificado de Participação
  • Material didático
  • Coffee break

Pagamento e inscrição

  • Boleto bancário: será emitido um boleto no valor integral que deve ser quitado até a data do vencimento.
  • PayPal: pagamento pode ser parcelado em até 3 vezes no cartão de crédito.

Caso não ocorra o pagamento até o vencimento a inscrição será automaticamente cancelada.

Desistência ou Cancelamentos de Inscrições

  • Até 5 dias úteis antes do curso a devolução da inscrição será integral.
  • Após este período e num prazo de 6 meses a devolução será de 50% do valor pago.
  • Após 6 meses não haverá devolução.

O CAP, se reserva o direito de adiar ou cancelar o curso caso não haja quórum mínimo de participantes e o valor pago, será integralmente devolvido.

Reembolsos

Os reembolsos serão realizados em até 05 dias úteis após o comunicado e a informação sobre os dados bancários.

Informação adicional

Datas 18 de março de 2019 à 21 de março de 2019

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